A construção do miniarco, rodovia estadual que vai contornar os municípios de Igarassu e Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife, foi autorizada em primeira discussão no Plenário da Alepe nesta terça. O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi apresentado como alternativa ao arco metropolitano para desafogar o trânsito da BR-101 na região. O deputado Edilson Silva, do PSOL, foi o único que se posicionou contrário à aprovação. “Eu sou contra que trabalhos deste tamanho sejam feitos sem apresentação de EIA/RIMA. O correto era que nós tivéssemos os mapas, tivéssemos mais informações, para que a gente pudesse dizer para o Governo: ‘tudo bem, pode desencadear esse processo’. Mas, infelizmente, também a metodologia do Governo não ajuda, porque colocou o projeto aqui em regime de urgência. O que nós estamos votando aqui é um cheque em branco para o Governo do Estado.”
O líder do Governo, deputado Waldemar Borges, do PSB, garantiu que os procedimentos de impacto ambiental vão ser realizados. Priscila Krause, do Democratas, destacou que já solicitou uma audiência pública sobre o tema. E o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Zé Mauricio, do PP, afirmou que o colegiado vai ficar atento ao andamento da obra.
Miguel Coelho, do PSB, falou sobre o projeto de lei que apresentou, na semana passada, para oferecer isenção do ICMS sobre o óleo diesel às empresas de ônibus no interior do Estado. Segundo o parlamentar, o benefício já é concedido na Região Metropolitana do Recife. “Por que esse benefício serve para cidades como Recife e Olinda e não pode ser garantido para os caruaruenses, os petrolinenses e os demais do nosso Estado? Não faz sentido que os municípios das demais áreas do nosso Estado não desfrutem do mesmo incentivo, da mesma isenção. Não é justo, e fere, ao meu ver, o princípio da isonomia.”
Mas os deputados Tony Gel, do PMDB, e Waldemar Borges, do PSB, afirmaram que a proposta deveria ser encaminhada como sugestão ao Poder Executivo, a quem compete elaborar leis que acarretem despesa.
A forma como está sendo conduzido o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff foi criticada pelos deputados Odacy Amorim, do PT, e Edilson Silva, do PSOL. Odacy Amorim afirmou que o movimento é claramente político. “No brasil está acontecendo uma coisa estranha. Uma presidenta, que não tem nenhuma corrupção comprovada contra ela, está sendo cassada por um presidente da Câmara Federal, que está cheio de problemas, cheio de processos, cheio de corrupção. E esse homem está conduzindo o impeachment da presidenta Dilma.”
Já Edilson Silva destacou que é preciso respeitar as regras do jogo. O deputado lembrou que a comprovação de crime de responsabilidade é pré-requisito para um impeachment. Para ele, há um golpe institucional sendo dado no país por parte dos setores político, judiciário, empresarial e da imprensa.
Socorro Pimentel, do PSL, solicitou ao Governo do Estado que retome o Programa Pernambucano de Inclusão Sociodigital – Conexão Cidadã. O programa tem como objetivo levar tecnologias de informação e comunicação a localidades ainda não atendidas ou com baixa cobertura pelas operadoras. De acordo com a parlamentar, o decreto que instituiu o programa é de 2013, mas o prazo já expirou e o programa foi extinto.
A situação de desemprego de milhares de jovens no Estado foi tema do pronunciamento da deputada Raquel Lyra, do PSDB. Ela destacou que no município de Caruaru, no Agreste Central, foram desativados mais de 3 mil postos de trabalho nos últimos 12 meses. A parlamentar ressaltou a necessidade de se criar políticas públicas específicas para os jovens. “É fundamental envidar esforços para compreender os potenciais, as necessidades e as barreiras que cercam a vivência juvenil no cenário brasileiro. O direito ao trabalho e à renda, que vem sofrendo acentuada e sistemática queda, castigam sobretudo a nossa juventude e, se persistir, levará muitos anos para a recuperação do nosso processo de desenvolvimento.”
Eduíno Brito, do PP, fez um apelo ao Governo e às prefeituras de Pernambuco para que invistam na saúde do Estado. O parlamentar relatou casos de hospitais que foram fechados em Arcoverde, no Sertão do Moxotó, por falta de médicos, remédios e higiene. Ele afirmou que em momentos de crise econômica é necessário priorizar recursos para as áreas essenciais.
Os 170 anos de emancipação política de Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, celebrados em 30 de março, foram lembrados pela deputada Simone Santana, do PSB. A parlamentar destacou que o município traz importante contribuição para o desenvolvimento econômico do Estado, principalmente por meio do turismo.
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